Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano espera há 1 ano por indenização
A Justiça dispensou as testemunhas no processo judicial envolvendo o ‘milionário por um dia’, que processou o banco Bradesco após receber R$ 131.870.227 por engano. O motorista Antônio Pereira do Nascimento pede direito de recompensa por ter devolvido o valor e danos morais devido à repercussão e desgastes que teria sofrido.
Mas, com a dispensa de oitiva de testemunhas, o que pode acontecer com o processo? A advogada Ana Carolina Vangelatos explicou ao g1 o que pode levar à dispensa de testemunhas e como essa medida impacta um processo judicial. Ela não está envolvida no caso e não faz parte da defesa de Antônio Pereira.
ENTENDA O CASO: Depósito por engano e disputa judicial: veja cronologia do caso de motorista que recebeu R$ 131 milhões de banco
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Segundo a advogada, a ação indica que o juiz entendeu que as provas juntadas nos autos são suficientes para formar o próprio convencimento, tornando desnecessária a produção de prova oral. Ou seja, não há necessidade de ouvir testemunhas.
“No processo civil brasileiro, o magistrado é o destinatário da prova e tem o poder de indeferir diligências que considere inúteis, protelatórias ou irrelevantes para o julgamento. Ou seja, se os documentos ou demais elementos já esclarecem os fatos controvertidos, a oitiva de testemunhas pode ser dispensada sem prejuízo ao processo, em tese”.
Antônio Pereira do Nascimento ficou conhecido como milionário por um dia
Reprodução/TV Anhanguera
Sem a produção desse tipo de prova, o processo tramitará com mais rapidez, mas caso as partes envolvidas, o motorista ou o próprio banco, acreditem que a testemunha é essencial, é possível entrar com recurso.
“É importante destacar que a dispensa de testemunhas não pode gerar prejuízo ao direito de defesa. Caso fique demonstrado que a prova testemunhal era essencial, a decisão pode ser questionada por cerceamento de defesa em eventual recurso posterior”, explicou Ana Carolina.
O g1 tenta contato com a defesa do motorista. O Banco Bradesco afirmou que não comenta casos sub judice.
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Milionário por um dia
Antônio Pereira do Nascimento é morador de Palmas, no Tocantins, pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Em 2023, ele percebeu uma grande quantia de dinheiro em sua conta e procurou a instituição para devolvê-la imediatamente.
Mesmo assim, o motorista alegou ter sofrido diversos prejuízos, como tarifas e encargos na conta bancária, que foi colocada em uma categoria VIP, além de “pressão psicológica” por parte do gerente do banco.
O caso foi levado à Justiça em julho de 2024, pouco mais de um ano após a transferência indevida. O processo afirma que o gerente da agência teria feito “pressão psicológica” para que ele devolvesse o dinheiro e insinuado que “pessoas” estariam na porta da casa do motorista aguardando a devolução do valor.
Além disso, ele entrou com pedido na Justiça cobrando R$ 13.187.022,00 (mais de treze milhões de reais) a título de “direito de recompensa” e R$ 150 mil de indenização por danos morais. Segundo a defesa, ele sofreu com o assédio da imprensa, e toda a situação gerou “abalos emocionais e constrangimentos”. Desde então, ele aguarda uma decisão da Justiça.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
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Mas, com a dispensa de oitiva de testemunhas, o que pode acontecer com o processo? A advogada Ana Carolina Vangelatos explicou ao g1 o que pode levar à dispensa de testemunhas e como essa medida impacta um processo judicial. Ela não está envolvida no caso e não faz parte da defesa de Antônio Pereira.
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Segundo a advogada, a ação indica que o juiz entendeu que as provas juntadas nos autos são suficientes para formar o próprio convencimento, tornando desnecessária a produção de prova oral. Ou seja, não há necessidade de ouvir testemunhas.
“No processo civil brasileiro, o magistrado é o destinatário da prova e tem o poder de indeferir diligências que considere inúteis, protelatórias ou irrelevantes para o julgamento. Ou seja, se os documentos ou demais elementos já esclarecem os fatos controvertidos, a oitiva de testemunhas pode ser dispensada sem prejuízo ao processo, em tese”.
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Reprodução/TV Anhanguera
Sem a produção desse tipo de prova, o processo tramitará com mais rapidez, mas caso as partes envolvidas, o motorista ou o próprio banco, acreditem que a testemunha é essencial, é possível entrar com recurso.
“É importante destacar que a dispensa de testemunhas não pode gerar prejuízo ao direito de defesa. Caso fique demonstrado que a prova testemunhal era essencial, a decisão pode ser questionada por cerceamento de defesa em eventual recurso posterior”, explicou Ana Carolina.
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Além disso, ele entrou com pedido na Justiça cobrando R$ 13.187.022,00 (mais de treze milhões de reais) a título de “direito de recompensa” e R$ 150 mil de indenização por danos morais. Segundo a defesa, ele sofreu com o assédio da imprensa, e toda a situação gerou “abalos emocionais e constrangimentos”. Desde então, ele aguarda uma decisão da Justiça.
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