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Home»Tocantins»Prefeitura lança mutirão de negociação de débitos fiscais em Palmas
Tocantins

Prefeitura lança mutirão de negociação de débitos fiscais em Palmas

novembro 27, 2024Nenhum comentário0 Visitas
Prazo para renegociar dívidas com o município será de 2 a 13 de dezembro. Contribuinte poderá fazer pagamentos à vista ou em parcelas. Contribuintes poderão renegociar dívidas com o município até o dia 13 de dezembro
Divulgação/Secom Palmas
Contribuintes de Palmas poderão negociar dívidas com o município por meio de um mutirão do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). O período de negociação inicialmente será de 2 a 13 de dezembro, com atendimento de forma presencial ou online.
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O programa permite o parcelamento de qualquer débito com o município que esteja em atraso, exceto multas de trânsito. Será possível negociar presencialmente durante o Mutirão de Negociações Fiscais, no Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), nas unidades Centro e Taquaralto.
O mutirão vai oferecer desconto, no valor devido, de até 50% para os pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelar a dívida em até 150 vezes, a depender do tamanho do débito.
Os interessados deverão apresentar documentos pessoais ou do representante legal e contrato social, no caso de empresas. Os débitos renegociados terão boletos emitidos com vencimento no primeiro dia útil seguinte à negociação.
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Secretário de finanças explica Programa de Recuperação Fiscal de Palmas
Para o atendimento online, o contribuinte deverá acessar o endereço eletrônico do Refis de Palmas, ou outro a ser determinado pela Secretaria Municipal de Finanças.
A ação faz parte do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
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