Prédio da Prefeitura de Palmas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas tem mais de R$ 41,8 milhões em débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apontados em auditoria da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações de pessoal e possível crime de sonegação de contribuição previdenciária.
A dívida seria o resultado de duas notificações de débitos, conforme o MPTO. A primeira, no valor de R$ 32,9 milhões, é referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2024. A segunda, de R$ 8,9 milhões, se refere ao período de março a dezembro de 2024.
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De acordo com o órgão, há indícios de que o município possa ter descumprido a regra constitucional que exige concurso público como forma de ingresso no serviço público. O caso levou à abertura de um procedimento para investigar o uso de contratos temporários pela Prefeitura de Palmas.
A investigação está em fase inicial e a apuração é feita pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas. O g1 procurou a Prefeitura de Palmas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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Agora no g1
MP mira contratações temporárias
Conforme consta na portaria de Procedimento Preparatório, o município chegou a ter 6.734 servidores efetivos e mais de 4 mil temporários em 2023, além de manter 1.678 contratos temporários em levantamento mais recente.
O documento afirma que, em junho de 2023, o município tinha 6.734 servidores efetivos e 4.269 temporários. Esse número subiu para 4.548 no mês seguinte, o que levou o MP a considerar possível irregularidade administrativa.
Para o órgão, o volume de contratações temporárias pode caracterizar irregularidade administrativa e descumprimento do artigo 37 da Constituição.
Suspeita de sonegação
Além das possíveis irregularidades administrativas, o Ministério Público aponta que o caso pode ter desdobramentos na esfera criminal. O documento menciona a hipótese de crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no Código Penal.
O MPTO determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Federal para análise dessa possível infração.
O procedimento também prevê a coleta de informações sobre outros inquéritos relacionados às contratações temporárias no município e solicita dados ao Ministério do Trabalho sobre a situação dos débitos e eventual inscrição em dívida ativa.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
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A dívida seria o resultado de duas notificações de débitos, conforme o MPTO. A primeira, no valor de R$ 32,9 milhões, é referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2024. A segunda, de R$ 8,9 milhões, se refere ao período de março a dezembro de 2024.
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De acordo com o órgão, há indícios de que o município possa ter descumprido a regra constitucional que exige concurso público como forma de ingresso no serviço público. O caso levou à abertura de um procedimento para investigar o uso de contratos temporários pela Prefeitura de Palmas.
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O documento afirma que, em junho de 2023, o município tinha 6.734 servidores efetivos e 4.269 temporários. Esse número subiu para 4.548 no mês seguinte, o que levou o MP a considerar possível irregularidade administrativa.
Para o órgão, o volume de contratações temporárias pode caracterizar irregularidade administrativa e descumprimento do artigo 37 da Constituição.
Suspeita de sonegação
Além das possíveis irregularidades administrativas, o Ministério Público aponta que o caso pode ter desdobramentos na esfera criminal. O documento menciona a hipótese de crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no Código Penal.
O MPTO determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Federal para análise dessa possível infração.
O procedimento também prevê a coleta de informações sobre outros inquéritos relacionados às contratações temporárias no município e solicita dados ao Ministério do Trabalho sobre a situação dos débitos e eventual inscrição em dívida ativa.
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