Austrália proíbe acesso a redes sociais para menores de 16 anos
A Austrália colocou em vigor nesta quarta-feira (10) a primeira lei do mundo que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.
O tema é discutido em diversos países. O Brasil já aprovou uma lei exigindo que a verificação de idade deixe de ser feita só com autodeclaração, como é atualmente.
Para redes sociais, a nova lei também determina que contas de usuários com até 16 anos devem estar, obrigatoriamente, vinculadas à conta de um de seus responsáveis legais.
As regras entram em vigor em março de 2026.
✍️ Veja abaixo o que os países têm feito sobre o tema.
Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais
Hollie Adams/Reuters
Alemanha
Oficialmente, menores de idade entre 13 e 16 anos podem usar a mídia social na Alemanha somente se os pais derem consentimento.
Entretanto, defensores da proteção infantil dizem que os controles são insuficientes e pedem que as regras existentes sejam mais bem implementadas, segundo a Reuters.
Austrália
A lei aprovada em novembro de 2024 obriga os gigantes da tecnologia a impedirem que menores de 16 anos acessem as plataformas. Quem descumprir pode levar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões).
Segundo a regra, menores de 16 anos não poderão criar novas contas, e as já existentes deverão ser desativadas pelas plataformas.
Não foi determinada uma forma específica de verificação de idade que as redes deverão adotar. Vale escanear documentos, mandar uma selfie ou mesmo usar ferramentas específicas para isso.
No Snapchat, por exemplo, dá para comprovar a idade por meio de uma conta bancária australiana ou da carteira de identidade.
Nem todas as mídias estão sujeitas à restrição. O YouTube Kids, por exemplo, não precisará da verificação de idade porque parlamentares australianos avaliaram que ele inclui conteúdo educativo. Aplicativos de mensagens e jogos online, como WhatsApp e Roblox, também ficaram de fora da regulamentação.
Brasil
Não tem limite de idade para acesso às redes sociais. Mas o ECA Digital, que virou lei em setembro, após o influenciador Felca viralizar com um vídeo em que denunciava a adultização de crianças nas plataformas, determina que contas de usuários com até 16 anos devem estar, obrigatoriamente, vinculadas à conta de um de seus responsáveis legais.
As novas regras começam a valer em março de 2026.
A lei também quer tornar a verificação de idade mais eficiente do que a simples autodeclaração, que é usada até hoje.
Produtos com conteúdo impróprio para menores de 18 anos deverão impedir o acesso por crianças e adolescentes, como fez o Reino Unido.
O tipo de mecanismo a ser adotado para isso ainda é alvo de discussão.
Monetização, exploração de menores e pedofilia: entenda denúncias feitas por Felca
Bélgica
Em 2018, a Bélgica promulgou uma lei que exige que as crianças tenham pelo menos 13 anos para terem uma conta de mídia social sem a permissão dos pais.
China
O acesso à internet na China possui diversas restrições pelo governo. A BBC destacou que algumas dessas políticas visam restringir o uso da tecnologia por crianças. Um exemplo citado é que menores de 18 anos podem jogar online por apenas 1 hora por dia.
Dinamarca
A Dinamarca anunciou um acordo para vetar o acesso a crianças com menos de 15 anos às redes sociais, mas continua permitindo que pais concedam acesso a quem a partir de 13 anos, segundo a BBC.
A reportagem destaca que a Dinamarca possui um sistema de identidade digital e que existem planos de criar um aplicativo específico para verificação de idade. O app já estaria sendo testado pelo país, em conjunto com Espanha, França, Itália e Grécia.
Espanha
A Espanha aprovou neste ano uma lei que eleva de 14 para 16 anos a idade mínima para ter uma conta nas redes, com a permissão dos pais. Mas a nova regra ainda não entrou em vigor.
EUA
A maioria das regras para proteger crianças vem do Children’s Online Privacy Protection Act, que visa impedir que empresas de tecnologia coletem dados pessoais de menores de 13 anos sem consentimento dos pais.
Diferentes estados também têm tentado criar leis próprias, mas elas acabam paralisadas por disputas judiciais. É o caso de Utah, que aprovou em 2023 duas leis que restringem o uso de redes sociais por menores de 18 anos; eles precisariam de permissão dos pais para usarem plataformas como Instagram, TikTok e Facebook.
Mas a regra foi questionada na Justiça pelo grupo NetChoice e está suspensa.
O mesmo grupo foi aos tribunais contra uma restrição semelhante aprovada pela Califórnia. O principal argumento usado para questionar as restrições é de que elas seriam inconstitucionais, ferindo o direito à liberdade de expressão.
França
Em 2023, a França aprovou uma lei que exige o consentimento dos pais para que menores de 15 anos criem contas em redes sociais. No entanto, a mídia local afirma que desafios técnicos impedem que a restrição não funcione na prática.
Ainda em 2023, a França foi palco de três suicídios de adolescentes vítimas de bullying na escola.
Após os casos, um painel encomendado pelo presidente Emmanuel Macron recomendou regras mais rígidas, incluindo a proibição de celulares para crianças menores de 11 anos e idade mínima de 13 anos para que uma criança tenha um celular com acesso à internet.
Não está claro quando a nova legislação poderá ser adotada e até que ponto ela seguirá as recomendações dos especialistas.
Itália
Na Itália, crianças com menos de 14 anos precisam do consentimento dos pais para se inscreverem em contas de mídia social, mas, a partir dessa idade, não é necessário nenhum consentimento.
Malásia
A Malásia informou em novembro que planeja seguir o exemplo da Austrália e impedir que menores de 16 anos se registrem em perfis de redes sociais, a partir do próximo ano.
Noruega
Em outubro de 2024, o governo norueguês propôs aumentar de 13 para 15 anos a idade em que as crianças podem consentir com os termos exigidos para o uso de mídias sociais, embora os pais ainda possam assinar em seu nome se elas estiverem abaixo do limite de idade.
O governo de centro-esquerda também começou a trabalhar na legislação para estabelecer um limite mínimo legal absoluto de 15 anos para o uso de mídias sociais, mas não está claro quando uma lei que determine isso poderá chegar ao Parlamento.
Nova Zelândia
A Nova Zelândia também planeja impedir que menores de 16 anos se registrem em perfis de redes sociais em 2026.
Reino Unido
O governo britânico aprovou a Lei de Segurança Online (Online Safety Act), que estabelece padrões mais rígidos para plataformas de mídia social como Facebook, YouTube e TikTok — inclusive sobre restrições de idade apropriadas — em 2023.
Ela foi aplicada a partir de 2025, mas o governo não estabeleceu um limite de idade claro para o uso de redes sociais por menores de idade.
Essa lei, no entanto, exige que sites tomem mais providências para impedir o acesso de menores de 18 anos. Plataformas de pornografia como o Pornhub lançaram mecanismos mais avançados para verificação de idade em 25 julho.
As caixas de seleção que permitem que qualquer pessoa alegue a maioridade tiveram de ser substituídas por escaneamentos faciais para estimar a idade, envio de documentos de identidade, verificações de cartão de crédito e outras medidas de proteção.
Com isso, o acesso a esses sites caiu drasticamente. Mas páginas de menor porte e menos regulamentadas tiveram aumento nas visitas, reportou a BBC.
Quem descumprir as regras poderá ser multado em até 18 milhões de libras esterlinas (R$ 134 milhões) ou 10% de sua receita global; “o que tiver valor maior”, segundo o governo.
Pornhub e YouPorn são pressionados a verificar a idade dos usuários
União Europeia
O Parlamento Europeu aprovou, no fim de novembro, uma resolução que exige uma idade mínima de 16 anos para o acesso a mídias sociais.
Ele também solicitou um limite de idade de 13 anos para toda a União Europeia, abaixo do qual nenhum menor poderia acessar as plataformas de mídia social.
Esse também é considerado pelo Parlamento o limite mínimo de idade para uso de serviços de compartilhamento de vídeo e “agentes de inteligência artificial”.
A resolução, entanto, não se trata de uma lei e também não define políticas.
A Austrália colocou em vigor nesta quarta-feira (10) a primeira lei do mundo que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.
O tema é discutido em diversos países. O Brasil já aprovou uma lei exigindo que a verificação de idade deixe de ser feita só com autodeclaração, como é atualmente.
Para redes sociais, a nova lei também determina que contas de usuários com até 16 anos devem estar, obrigatoriamente, vinculadas à conta de um de seus responsáveis legais.
As regras entram em vigor em março de 2026.
✍️ Veja abaixo o que os países têm feito sobre o tema.
Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais
Hollie Adams/Reuters
Alemanha
Oficialmente, menores de idade entre 13 e 16 anos podem usar a mídia social na Alemanha somente se os pais derem consentimento.
Entretanto, defensores da proteção infantil dizem que os controles são insuficientes e pedem que as regras existentes sejam mais bem implementadas, segundo a Reuters.
Austrália
A lei aprovada em novembro de 2024 obriga os gigantes da tecnologia a impedirem que menores de 16 anos acessem as plataformas. Quem descumprir pode levar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões).
Segundo a regra, menores de 16 anos não poderão criar novas contas, e as já existentes deverão ser desativadas pelas plataformas.
Não foi determinada uma forma específica de verificação de idade que as redes deverão adotar. Vale escanear documentos, mandar uma selfie ou mesmo usar ferramentas específicas para isso.
No Snapchat, por exemplo, dá para comprovar a idade por meio de uma conta bancária australiana ou da carteira de identidade.
Nem todas as mídias estão sujeitas à restrição. O YouTube Kids, por exemplo, não precisará da verificação de idade porque parlamentares australianos avaliaram que ele inclui conteúdo educativo. Aplicativos de mensagens e jogos online, como WhatsApp e Roblox, também ficaram de fora da regulamentação.
Brasil
Não tem limite de idade para acesso às redes sociais. Mas o ECA Digital, que virou lei em setembro, após o influenciador Felca viralizar com um vídeo em que denunciava a adultização de crianças nas plataformas, determina que contas de usuários com até 16 anos devem estar, obrigatoriamente, vinculadas à conta de um de seus responsáveis legais.
As novas regras começam a valer em março de 2026.
A lei também quer tornar a verificação de idade mais eficiente do que a simples autodeclaração, que é usada até hoje.
Produtos com conteúdo impróprio para menores de 18 anos deverão impedir o acesso por crianças e adolescentes, como fez o Reino Unido.
O tipo de mecanismo a ser adotado para isso ainda é alvo de discussão.
Monetização, exploração de menores e pedofilia: entenda denúncias feitas por Felca
Bélgica
Em 2018, a Bélgica promulgou uma lei que exige que as crianças tenham pelo menos 13 anos para terem uma conta de mídia social sem a permissão dos pais.
China
O acesso à internet na China possui diversas restrições pelo governo. A BBC destacou que algumas dessas políticas visam restringir o uso da tecnologia por crianças. Um exemplo citado é que menores de 18 anos podem jogar online por apenas 1 hora por dia.
Dinamarca
A Dinamarca anunciou um acordo para vetar o acesso a crianças com menos de 15 anos às redes sociais, mas continua permitindo que pais concedam acesso a quem a partir de 13 anos, segundo a BBC.
A reportagem destaca que a Dinamarca possui um sistema de identidade digital e que existem planos de criar um aplicativo específico para verificação de idade. O app já estaria sendo testado pelo país, em conjunto com Espanha, França, Itália e Grécia.
Espanha
A Espanha aprovou neste ano uma lei que eleva de 14 para 16 anos a idade mínima para ter uma conta nas redes, com a permissão dos pais. Mas a nova regra ainda não entrou em vigor.
EUA
A maioria das regras para proteger crianças vem do Children’s Online Privacy Protection Act, que visa impedir que empresas de tecnologia coletem dados pessoais de menores de 13 anos sem consentimento dos pais.
Diferentes estados também têm tentado criar leis próprias, mas elas acabam paralisadas por disputas judiciais. É o caso de Utah, que aprovou em 2023 duas leis que restringem o uso de redes sociais por menores de 18 anos; eles precisariam de permissão dos pais para usarem plataformas como Instagram, TikTok e Facebook.
Mas a regra foi questionada na Justiça pelo grupo NetChoice e está suspensa.
O mesmo grupo foi aos tribunais contra uma restrição semelhante aprovada pela Califórnia. O principal argumento usado para questionar as restrições é de que elas seriam inconstitucionais, ferindo o direito à liberdade de expressão.
França
Em 2023, a França aprovou uma lei que exige o consentimento dos pais para que menores de 15 anos criem contas em redes sociais. No entanto, a mídia local afirma que desafios técnicos impedem que a restrição não funcione na prática.
Ainda em 2023, a França foi palco de três suicídios de adolescentes vítimas de bullying na escola.
Após os casos, um painel encomendado pelo presidente Emmanuel Macron recomendou regras mais rígidas, incluindo a proibição de celulares para crianças menores de 11 anos e idade mínima de 13 anos para que uma criança tenha um celular com acesso à internet.
Não está claro quando a nova legislação poderá ser adotada e até que ponto ela seguirá as recomendações dos especialistas.
Itália
Na Itália, crianças com menos de 14 anos precisam do consentimento dos pais para se inscreverem em contas de mídia social, mas, a partir dessa idade, não é necessário nenhum consentimento.
Malásia
A Malásia informou em novembro que planeja seguir o exemplo da Austrália e impedir que menores de 16 anos se registrem em perfis de redes sociais, a partir do próximo ano.
Noruega
Em outubro de 2024, o governo norueguês propôs aumentar de 13 para 15 anos a idade em que as crianças podem consentir com os termos exigidos para o uso de mídias sociais, embora os pais ainda possam assinar em seu nome se elas estiverem abaixo do limite de idade.
O governo de centro-esquerda também começou a trabalhar na legislação para estabelecer um limite mínimo legal absoluto de 15 anos para o uso de mídias sociais, mas não está claro quando uma lei que determine isso poderá chegar ao Parlamento.
Nova Zelândia
A Nova Zelândia também planeja impedir que menores de 16 anos se registrem em perfis de redes sociais em 2026.
Reino Unido
O governo britânico aprovou a Lei de Segurança Online (Online Safety Act), que estabelece padrões mais rígidos para plataformas de mídia social como Facebook, YouTube e TikTok — inclusive sobre restrições de idade apropriadas — em 2023.
Ela foi aplicada a partir de 2025, mas o governo não estabeleceu um limite de idade claro para o uso de redes sociais por menores de idade.
Essa lei, no entanto, exige que sites tomem mais providências para impedir o acesso de menores de 18 anos. Plataformas de pornografia como o Pornhub lançaram mecanismos mais avançados para verificação de idade em 25 julho.
As caixas de seleção que permitem que qualquer pessoa alegue a maioridade tiveram de ser substituídas por escaneamentos faciais para estimar a idade, envio de documentos de identidade, verificações de cartão de crédito e outras medidas de proteção.
Com isso, o acesso a esses sites caiu drasticamente. Mas páginas de menor porte e menos regulamentadas tiveram aumento nas visitas, reportou a BBC.
Quem descumprir as regras poderá ser multado em até 18 milhões de libras esterlinas (R$ 134 milhões) ou 10% de sua receita global; “o que tiver valor maior”, segundo o governo.
Pornhub e YouPorn são pressionados a verificar a idade dos usuários
União Europeia
O Parlamento Europeu aprovou, no fim de novembro, uma resolução que exige uma idade mínima de 16 anos para o acesso a mídias sociais.
Ele também solicitou um limite de idade de 13 anos para toda a União Europeia, abaixo do qual nenhum menor poderia acessar as plataformas de mídia social.
Esse também é considerado pelo Parlamento o limite mínimo de idade para uso de serviços de compartilhamento de vídeo e “agentes de inteligência artificial”.
A resolução, entanto, não se trata de uma lei e também não define políticas.