Texto foi sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial. Opção dada é substituir sinais de intervalo por música. Sala de aula de escola estadual do Tocantins
Elias Oliveira/Governo do Tocantins
Sinais sonoros como sirenes costumam ser usados para informar alunos de escolas sobre mudanças de aulas ou o horário do intervalo. Mas as unidades escolares terão que encontrar outra opção para marcar o tempo, já que o barulho afeta negativamente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma lei foi sancionada determinando essa substituição nas escolas do Tocantins.
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A lei n° 4.700, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados para atender esse público foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (29).
No texto, a lei dá como opção que os sinais sonoros poderão ser substituídos por música, que evitam ‘incômodos sensoriais ou risco de pânico’.
A advogada e ativista da causa, Rosa Helena Ambrósio, contou que o filho de 16 anos, que possui o transtorno do espectro autista, sempre sofreu com os sinais na escolas.
“Quando ele estudava no colégio anterior, quando a sirene tocava ele gritava. Era como se ele tivesse apanhando, era uma dor mesmo, ele gritava mesmo, grito de dor. Então, é um sofrimento que ele tem já há muitos anos”, comentou.
Para ela, que há tantos anos atua e em defesa dos direitos da pessoa com TEA e fundou a Associação Anjo Azul, em apoio às famílias de pessoas com autismo, a nova lei é uma vitória.
“Olha, pra mim, como mãe, foi um alívio essa lei. É uma lei que a gente como associação já lutava há muito tempo, tanto conversando com as escolas quanto conversando com os secretários de educação, pedindo para que fosse substituída, porque eles têm muita sensibilidade auditiva e aquela sirene é torturante para as pessoas autistas”, explicou.
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A nova lei determina que as escolas poderão fazer a substituição de forma gradativa, levando em consideração a demanda do estabelecimento e os custos, que serão de responsabilidade das escolas, sejam privadas ou do poder público.
A lei já está em vigor, mas o Poder Executivo ainda vai fazer a regulamentação para determinar os procedimentos e requisitos necessários de execução.
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