Liminar determina que a prefeitura não faça homologação ou nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil). Aplicação de provas de concurso em Palmas
Divulgação/ Prefeitura de Palmas
A Justiça suspendeu parcialmente o concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Palmas na tarde desta sexta-feira (20). A liminar assinada pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, determina que a prefeitura não faça homologação ou nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
📱 Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.
A decisão atende a um recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPTO). O órgão recebeu de denúncias de candidatos sobre possíveis irregularidades e recomendava ao Município de Palmas a não homologação do resultado para os cargos citados. O órgão defendeu que havia inconformidade no padrão atípico do gabarito, com um grande número de questões que apresentava como resposta correta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”.
Também questionou que houve vícios decorrentes de falhas na elaboração e revisão das provas. Isso porque, ao que foi apurado pelo MPTO, os revisores não tiveram acesso ao gabarito, medida tomada pela banca para preservar o sigilo das provas. O primeiro pedido feito pelo órgão havia sido negado em uma decisão do juiz Willian Trigilio da Silva.
O resultado do concurso foi homologado pela prefeitura no dia 11 de dezembro, com a publicação da lista dos aprovados. A Prefeitura de Palmas informou por telefone que não foi notificada da decisão.
Na liminar desta sexta-feira, o desembargador afirma que “um padrão atípico nas provas específicas, com repetição reiterada da alternativa correta ‘todas as afirmativas estão corretas’ em um percentual de até 80% das questões, compromete gravemente os princípios da moralidade, da isonomia e da publicidade, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.”
LEIA TAMBÉM
Justiça nega pedido de suspensão parcial do concurso da Educação de Palmas por falta de indícios que comprovem irregularidades
Tribunal Regional do Trabalho lança concurso com vagas para o Tocantins e salários de até R$ 13,9 mil
Ao todo, o concurso ofertou 3,5 mil vagas para início imediato e cadastro reserva. Foram 29.406 inscritos no processo seletivo que oferece 1.769 vagas imediatas com salários entre R$ 1.711,09 e R$ 6.532,91. As provas foram aplicadas no dia 1º de setembro.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Divulgação/ Prefeitura de Palmas
A Justiça suspendeu parcialmente o concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Palmas na tarde desta sexta-feira (20). A liminar assinada pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, determina que a prefeitura não faça homologação ou nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
📱 Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.
A decisão atende a um recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPTO). O órgão recebeu de denúncias de candidatos sobre possíveis irregularidades e recomendava ao Município de Palmas a não homologação do resultado para os cargos citados. O órgão defendeu que havia inconformidade no padrão atípico do gabarito, com um grande número de questões que apresentava como resposta correta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”.
Também questionou que houve vícios decorrentes de falhas na elaboração e revisão das provas. Isso porque, ao que foi apurado pelo MPTO, os revisores não tiveram acesso ao gabarito, medida tomada pela banca para preservar o sigilo das provas. O primeiro pedido feito pelo órgão havia sido negado em uma decisão do juiz Willian Trigilio da Silva.
O resultado do concurso foi homologado pela prefeitura no dia 11 de dezembro, com a publicação da lista dos aprovados. A Prefeitura de Palmas informou por telefone que não foi notificada da decisão.
Na liminar desta sexta-feira, o desembargador afirma que “um padrão atípico nas provas específicas, com repetição reiterada da alternativa correta ‘todas as afirmativas estão corretas’ em um percentual de até 80% das questões, compromete gravemente os princípios da moralidade, da isonomia e da publicidade, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.”
LEIA TAMBÉM
Justiça nega pedido de suspensão parcial do concurso da Educação de Palmas por falta de indícios que comprovem irregularidades
Tribunal Regional do Trabalho lança concurso com vagas para o Tocantins e salários de até R$ 13,9 mil
Ao todo, o concurso ofertou 3,5 mil vagas para início imediato e cadastro reserva. Foram 29.406 inscritos no processo seletivo que oferece 1.769 vagas imediatas com salários entre R$ 1.711,09 e R$ 6.532,91. As provas foram aplicadas no dia 1º de setembro.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.