Nunes Marques, do STF, determina retorno de Wanderlei Barbosa, do Republicanos, ao cargo de governador do Tocantins
Reprodução/TV Globo
A Justiça do Tocantins suspendeu, nesta quarta-feira (31), o ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que cancelava a nomeação de Marcos Antônio da Silva Modes para o cargo de procurador no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). A decisão é do juiz Gil de Araújo Corrêa.
O governo foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas até a última atualização não havia se pronunciado.
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Marcos Antônio da Silva Modes foi escolhido em novembro, por meio da lista tríplice, pelo vice-governador em exercício à época, Laures Moreira (PSD). No entanto, Wanderlei Barbosa, que havia ficado afastado por 180 dias, retornou ao cargo em dezembro e cancelou a nomeação sem apresentar justificativa detalhada, nomeando José Roberto Torres Gomes.
Wanderlei Barbosa voltou ao governo após decisão referendada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Federal (STF). Ele havia sido afastado por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Diante da situação, Marcos Antônio recorreu à Justiça alegando que sua nomeação já estava garantida e constituía um ato jurídico válido, que não poderia ser desfeito apenas por vontade política do governador.
Com isso, o juiz Gil de Araújo Corrêa entendeu que a primeira nomeação foi legal e que o governador titular não tinha o direito de anulá-la sem motivo previsto em lei. Além disso, destacou que o ato de cancelamento não foi devidamente justificado.
Com a determinação da Justiça, Marcos Antônio tomará posse no cargo de procurador-geral de contas nesta quinta-feira (1º).
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Marcos Antônio da Silva Modes foi escolhido em novembro, por meio da lista tríplice, pelo vice-governador em exercício à época, Laures Moreira (PSD). No entanto, Wanderlei Barbosa, que havia ficado afastado por 180 dias, retornou ao cargo em dezembro e cancelou a nomeação sem apresentar justificativa detalhada, nomeando José Roberto Torres Gomes.
Wanderlei Barbosa voltou ao governo após decisão referendada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Federal (STF). Ele havia sido afastado por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Diante da situação, Marcos Antônio recorreu à Justiça alegando que sua nomeação já estava garantida e constituía um ato jurídico válido, que não poderia ser desfeito apenas por vontade política do governador.
Com isso, o juiz Gil de Araújo Corrêa entendeu que a primeira nomeação foi legal e que o governador titular não tinha o direito de anulá-la sem motivo previsto em lei. Além disso, destacou que o ato de cancelamento não foi devidamente justificado.
Com a determinação da Justiça, Marcos Antônio tomará posse no cargo de procurador-geral de contas nesta quinta-feira (1º).
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