Projeto, desenhado pelo ministro Ricardo Lewandowski, está sob análise do Palácio do Planalto; medida é tentativa de responder à crise de insegurança pública. Governo Lula propõe aumento de até 50% da pena na compra de celular roubado
O Palácio do Planalto já analisa os detalhes de um projeto desenhado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. A medida representa uma mudança concreta no discurso do governo federal. Há cerca de dez dias, Lula disse que não deixaria que o país se tornasse “a república dos ladrões” de telefones.
Como antecipou o blog na semana passada, a Secretaria de Comunicação do Planalto detectou que boa parte da sensação de insegurança nas maiores cidades do país está caindo no colo do presidente, e não dos governadores, responsáveis constitucionalmente pela gestão das polícias e pelas políticas de combate ao crime nos estados.
A partir daí, houve determinação para robustecer em diversas frentes, nos limites da atuação possível legalmente para o governo federal, políticas que demonstrassem recrudescimento no combate ao crime.
LEIA MAIS
Teve o celular roubado ou furtado? Veja como proteger acesso a apps de bancos
‘Modo ladrão’: como ativar proteção contra roubo no Android
O projeto, que chegou na quinta-feira (27) ao Planalto, prevê um aumento de no mínimo um terço e no máximo metade da pena para o crime de receptação de dispositivos roubados, em especial celulares cabos e computadores com dados pessoais. Hoje, a pena é de um a quatro anos de detenção.
A pena mínima, então, poderia passar de um ano para um ano e quatro meses (caso de aumento de 30%); ou um ano e 6 meses (aumento de 50%); e a máxima, de quatro anos para cinco anos e dois meses (aumento de 30%) ou seis anos (aumento de 50%).
A ideia é apresentar a medida como algo que tem impacto na segurança pública, mas também na economia. Segundo dados levantados pelo Ministério da Justiça –e que estão nas mãos do Planalto– em 2023 foram quase 1 milhão de telefones roubados só de acordo com boletins de ocorrência, o que indica que o número pode ser maior.
Ladrão joga mulher no chão na frente do filho dela para roubar celular
Segundo o estudo que deu base à medida, esse tipo de crime, considerado de menor monta, passou a abastecer os cofres de grandes organizações criminosas.
Além da ampliar a pena para o crime de receptação, o projeto desenhado por Lewandowski ainda prevê a criação do crime de “e furto qualificado”, quando o crime é cometido por encomenda.
Há ainda ampliação da punição para furto de cabos e roubo de sinal, em sinal de combate à atividade de milícias, que exploram o chamado gatonet.
Polícia de SP faz operação para localizar celulares roubados e apreende mais de 10 mil aparelhos
Divulgação/SSP
O Palácio do Planalto já analisa os detalhes de um projeto desenhado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. A medida representa uma mudança concreta no discurso do governo federal. Há cerca de dez dias, Lula disse que não deixaria que o país se tornasse “a república dos ladrões” de telefones.
Como antecipou o blog na semana passada, a Secretaria de Comunicação do Planalto detectou que boa parte da sensação de insegurança nas maiores cidades do país está caindo no colo do presidente, e não dos governadores, responsáveis constitucionalmente pela gestão das polícias e pelas políticas de combate ao crime nos estados.
A partir daí, houve determinação para robustecer em diversas frentes, nos limites da atuação possível legalmente para o governo federal, políticas que demonstrassem recrudescimento no combate ao crime.
LEIA MAIS
Teve o celular roubado ou furtado? Veja como proteger acesso a apps de bancos
‘Modo ladrão’: como ativar proteção contra roubo no Android
O projeto, que chegou na quinta-feira (27) ao Planalto, prevê um aumento de no mínimo um terço e no máximo metade da pena para o crime de receptação de dispositivos roubados, em especial celulares cabos e computadores com dados pessoais. Hoje, a pena é de um a quatro anos de detenção.
A pena mínima, então, poderia passar de um ano para um ano e quatro meses (caso de aumento de 30%); ou um ano e 6 meses (aumento de 50%); e a máxima, de quatro anos para cinco anos e dois meses (aumento de 30%) ou seis anos (aumento de 50%).
A ideia é apresentar a medida como algo que tem impacto na segurança pública, mas também na economia. Segundo dados levantados pelo Ministério da Justiça –e que estão nas mãos do Planalto– em 2023 foram quase 1 milhão de telefones roubados só de acordo com boletins de ocorrência, o que indica que o número pode ser maior.
Ladrão joga mulher no chão na frente do filho dela para roubar celular
Segundo o estudo que deu base à medida, esse tipo de crime, considerado de menor monta, passou a abastecer os cofres de grandes organizações criminosas.
Além da ampliar a pena para o crime de receptação, o projeto desenhado por Lewandowski ainda prevê a criação do crime de “e furto qualificado”, quando o crime é cometido por encomenda.
Há ainda ampliação da punição para furto de cabos e roubo de sinal, em sinal de combate à atividade de milícias, que exploram o chamado gatonet.
Polícia de SP faz operação para localizar celulares roubados e apreende mais de 10 mil aparelhos
Divulgação/SSP