Como o julgamento histórico da Meta e do Google pode impactar o Brasil?
A Meta, dona do WhatsApp, Instagram e Facebook, e o Google, que detém o YouTube, enfrentam um julgamento histórico nos Estados Unidos, que chegou ao terceiro dia nesta quarta-feira (11).
As empresas são acusadas de promover vício em crianças e adolescentes, principalmente por causa do funcionamento de seus algoritmos, para aumentar seus lucros (veja mais sobre o julgamento abaixo).
Para o antropólogo da tecnologia David Nemer, professor da Universidade da Virgínia, o caso pode estabelecer um precedente com impacto global — inclusive no Brasil.
“Caso o júri entenda que as plataformas devem ser responsabilizadas, isso muda totalmente a lógica de responsabilização das plataformas”, afirma.
Nesse cenário, ele acredita também que deve acontecer um efeito cascata global em relação a atitudes mais rígidas, tanto do estado quanto dos pais, em relação ao acesso de crianças e adolescentes a esses canais.
🔎A ação foi movida por uma jovem de 20 anos, identificada nos documentos do processo pelas iniciais K.G.M., e chamada de Kaley no tribunal. Ela afirma que as redes sociais contribuíram para que desenvolvesse depressão, ansiedade, pensamentos suicidas e distorções na forma como se enxerga.
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AP/Reuters
Nemer explica que, atualmente, por serem sediadas nos EUA, a maioria das big techs é protegida por uma lei conhecida como Seção 230, criada em 1996. A norma isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o que é publicado por seus usuários.
Segundo o especialista, na época em que essa regra foi criada, a internet funcionava de forma muito diferente de hoje. E esse é justamente o centro do que está em debate no julgamento.
O que está em debate, segundo ele, é se redes sociais deixaram de apenas hospedar conteúdo e passaram a usar algoritmos para decidir o que cada usuário vê — com o objetivo de manter as pessoas conectadas pelo maior tempo possível.
“O julgamento tenta provar que, hoje, as plataformas já não são meras plataformas de publicação, mas que, por meio dos algoritmos, geram um certo vício, um certo comportamento que lá em 1996 não foi previsto, já que essas novas tecnologias não estavam eh disponíveis”, diz Nemer.
Se o júri entender que esse funcionamento ultrapassa o papel de simples intermediárias, a interpretação da Seção 230 pode ser afetada na prática, segundo ele.
“Isso vai determinar um precedente para que ações, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, sejam tomadas principalmente para tomar conta da criança e do adolescente”, afirma o pesquisador.
No Brasil, o tema já está em discussão.
Em dezembro, foi aprovado a chamada ECA Digital, que estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes na internet.
Entre as medidas, que começam a valer em março, está a exigência de verificação de idade mais rigorosa nas plataformas — indo além de apenas marcar uma caixa dizendo ter mais de 18 anos.
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Comparação com a indústria do tabaco
Os advogados que processam Meta e Google adotam uma estratégia semelhante à usada contra a indústria do tabaco nas décadas de 1990 e 2000, segundo a agência France Presse.
A ideia é defender que redes sociais são um “produto” que pode causar dependência e prejuízos à saúde — e não apenas uma plataforma neutra.
Se a Justiça dos EUA aceitar esse argumento, vai abrir caminho para uma regulamentação mais rígida do governo em relação às plataformas.
Segundo David Nemer, isso poderia levar o Congresso americano a discutir regras específicas para o funcionamento das plataformas, de forma semelhante ao que ocorreu com o tabaco.
Ele afirma que, assim como o cigarro não pode ser vendido para menores de 18 anos e traz alertas claros sobre riscos à saúde, algo semelhante poderia ser adotado para as plataformas.
Veja mais:
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As empresas são acusadas de promover vício em crianças e adolescentes, principalmente por causa do funcionamento de seus algoritmos, para aumentar seus lucros (veja mais sobre o julgamento abaixo).
Para o antropólogo da tecnologia David Nemer, professor da Universidade da Virgínia, o caso pode estabelecer um precedente com impacto global — inclusive no Brasil.
“Caso o júri entenda que as plataformas devem ser responsabilizadas, isso muda totalmente a lógica de responsabilização das plataformas”, afirma.
Nesse cenário, ele acredita também que deve acontecer um efeito cascata global em relação a atitudes mais rígidas, tanto do estado quanto dos pais, em relação ao acesso de crianças e adolescentes a esses canais.
🔎A ação foi movida por uma jovem de 20 anos, identificada nos documentos do processo pelas iniciais K.G.M., e chamada de Kaley no tribunal. Ela afirma que as redes sociais contribuíram para que desenvolvesse depressão, ansiedade, pensamentos suicidas e distorções na forma como se enxerga.
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Segundo o especialista, na época em que essa regra foi criada, a internet funcionava de forma muito diferente de hoje. E esse é justamente o centro do que está em debate no julgamento.
O que está em debate, segundo ele, é se redes sociais deixaram de apenas hospedar conteúdo e passaram a usar algoritmos para decidir o que cada usuário vê — com o objetivo de manter as pessoas conectadas pelo maior tempo possível.
“O julgamento tenta provar que, hoje, as plataformas já não são meras plataformas de publicação, mas que, por meio dos algoritmos, geram um certo vício, um certo comportamento que lá em 1996 não foi previsto, já que essas novas tecnologias não estavam eh disponíveis”, diz Nemer.
Se o júri entender que esse funcionamento ultrapassa o papel de simples intermediárias, a interpretação da Seção 230 pode ser afetada na prática, segundo ele.
“Isso vai determinar um precedente para que ações, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, sejam tomadas principalmente para tomar conta da criança e do adolescente”, afirma o pesquisador.
No Brasil, o tema já está em discussão.
Em dezembro, foi aprovado a chamada ECA Digital, que estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes na internet.
Entre as medidas, que começam a valer em março, está a exigência de verificação de idade mais rigorosa nas plataformas — indo além de apenas marcar uma caixa dizendo ter mais de 18 anos.
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Se a Justiça dos EUA aceitar esse argumento, vai abrir caminho para uma regulamentação mais rígida do governo em relação às plataformas.
Segundo David Nemer, isso poderia levar o Congresso americano a discutir regras específicas para o funcionamento das plataformas, de forma semelhante ao que ocorreu com o tabaco.
Ele afirma que, assim como o cigarro não pode ser vendido para menores de 18 anos e traz alertas claros sobre riscos à saúde, algo semelhante poderia ser adotado para as plataformas.
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