Assembleia Legislativa do Tocantins
Diretoria de Comunicação/Assembleia Legislativa/Divulgação
Uma alteração no Código Tributário do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa para permitir que carros elétricos sejam isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mudança valerá para os veículos comprados no Tocantins até 31 de dezembro de 2026.
Os deputados estaduais aprovaram a mudança na terça-feira (4), por meio do projeto de lei nº 23/2024, enviado pelo Governo do Tocantins à Casa de Leis ainda em dezembro do ano passado. Ela se refere à uma alteração no artigo 71, incluindo o seguinte texto dentro dos veículos com isenção:
“XIX – até 31 de dezembro de 2026, movidos à força motriz elétrica, assim como os híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, sendo pelo menos um deles acionado por energia elétrica quando sua aquisição ocorrer por meio de concessionária estabelecida neste Estado”.
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O g1 pediu informações ao Governo do Estado sobre a previsão para sanção da lei, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
O projeto passou pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e no parecer do relator, deputado Olyntho Neto (Republicanos), foi citado que o estado enviou o projeto no dia 13 de dezembro e encaminhou um substitutivo do texto com algumas alterações no dia 18 do mesmo mês.
Em maio deste ano, o relator aprovou o texto com uma emenda, incluindo veículos híbridos na isenção, que segundo o deputado, também são elétricos.
O motivo do projeto é, segundo o Governo, fomentar o uso de veículos elétricos, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e impulsionar o mercado interno de veículos sustentáveis.
No quesito economia, a proposta vai estimular a venda de veículos desse tipo em concessionárias locais e “promover reflexos positivos na geração de emprego e renda, contribuindo para a sustentabilidade econômica, social e ambiental”.
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“XIX – até 31 de dezembro de 2026, movidos à força motriz elétrica, assim como os híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, sendo pelo menos um deles acionado por energia elétrica quando sua aquisição ocorrer por meio de concessionária estabelecida neste Estado”.
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O motivo do projeto é, segundo o Governo, fomentar o uso de veículos elétricos, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e impulsionar o mercado interno de veículos sustentáveis.
No quesito economia, a proposta vai estimular a venda de veículos desse tipo em concessionárias locais e “promover reflexos positivos na geração de emprego e renda, contribuindo para a sustentabilidade econômica, social e ambiental”.
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