Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins
Reprodução/Google Street View
A Promotoria de Justiça de Ponte Alta, na região sudeste do estado, abriu um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar indícios de fraude e corrupção em um pregão da prefeitura da cidade. A licitação foi realizada para contratar serviços de coffee break e fornecimento de lanches para a administração local.
A investigação teve início após denúncias de empresários que participavam da disputa, revelando que receberam mensagens de um número de telefone tentando desestimular a participação deles na licitação. As informações foram publicadas no Diário Eletrônico do MPTO no dia 30 de julho.
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Em um dos casos, conforme o documento, foi oferecida a quantia de R$ 4 mil para que um dos concorrentes desistisse. Para o Ministério Público, esses diálogos configuram indícios claros de crime contra a administração pública e ato de improbidade administrativa.
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins, mas não houve retorno até a última atualização desta reportage
Falta de transparência
Além da tentativa de suborno, a condução do processo licitatório o MPTO aponta irregularidades técnicas no processo licitatório.
Problemas técnicos: Suspensão da sessão pública do pregão sob a justificativa de falhas na gravação.
Falta de publicidade: O Ministério Público constatou que o adiamento da sessão não foi publicado no Diário Oficial do Município, o que fere o princípio da publicidade e prejudica a competitividade.
Edital frágil: A promotoria apontou a ausência de exigências de qualificação técnica mínima e o uso de critérios “vagos e subjetivos” no edital, o que facilitaria o favorecimento de empresas específicas.
Próximos passos da investigação
A licitação havia passado por uma suspensão cautelar após recomendação do MPTO. Agora, com a abertura do Inquérito Civil, a investigação será aprofundada.
Entre as medidas determinadas, o MPTO solicitou à 81ª Delegacia de Polícia Civil informações sobre o estágio do inquérito policial, com foco especial na quebra de sigilo de dados telefônicos do terminal utilizado para enviar as mensagens de coação.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
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A Promotoria de Justiça de Ponte Alta, na região sudeste do estado, abriu um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar indícios de fraude e corrupção em um pregão da prefeitura da cidade. A licitação foi realizada para contratar serviços de coffee break e fornecimento de lanches para a administração local.
A investigação teve início após denúncias de empresários que participavam da disputa, revelando que receberam mensagens de um número de telefone tentando desestimular a participação deles na licitação. As informações foram publicadas no Diário Eletrônico do MPTO no dia 30 de julho.
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Em um dos casos, conforme o documento, foi oferecida a quantia de R$ 4 mil para que um dos concorrentes desistisse. Para o Ministério Público, esses diálogos configuram indícios claros de crime contra a administração pública e ato de improbidade administrativa.
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Falta de transparência
Além da tentativa de suborno, a condução do processo licitatório o MPTO aponta irregularidades técnicas no processo licitatório.
Problemas técnicos: Suspensão da sessão pública do pregão sob a justificativa de falhas na gravação.
Falta de publicidade: O Ministério Público constatou que o adiamento da sessão não foi publicado no Diário Oficial do Município, o que fere o princípio da publicidade e prejudica a competitividade.
Edital frágil: A promotoria apontou a ausência de exigências de qualificação técnica mínima e o uso de critérios “vagos e subjetivos” no edital, o que facilitaria o favorecimento de empresas específicas.
Próximos passos da investigação
A licitação havia passado por uma suspensão cautelar após recomendação do MPTO. Agora, com a abertura do Inquérito Civil, a investigação será aprofundada.
Entre as medidas determinadas, o MPTO solicitou à 81ª Delegacia de Polícia Civil informações sobre o estágio do inquérito policial, com foco especial na quebra de sigilo de dados telefônicos do terminal utilizado para enviar as mensagens de coação.
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