Fórum da Comarca de Dianópolis
Cecom/TJTO
Uma lavradora de 83 anos foi “ressuscitada” em Dianópolis, segundo Tribunal de Justiça. Isso porque a idosa conseguiu o cancelamento do seu registro de óbito na Justiça, após um erro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Conforme o Tribunal, ela passou a ter problemas com o CPF e teve a aposentadoria rural bloqueada duas vezes. A confusão aconteceu devido a um erro na certidão de nascimento da lavradora. Ela e o irmão, que morreu em 2018, passaram a ter o mesmo nome nos registros públicos (confira mais detalhes abaixo).
Segundo a advogada da idosa, Thamires Pereira, o CPF dela ainda não foi reativado porque, como a sentença saiu há pouco tempo, não houve o trânsito em julgado para que o cartório e a Receita Federal possam cumprir a decisão.
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A sentença foi assinada pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araujo, da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis, no dia 4 de setembro de 2025.
No documento, o juiz decidiu que o cartório deve expedir uma certidão de nascimento em nome do irmão e fazer o registro de óbito dele. A Justiça também determinou o cancelamento da certidão de óbito da lavradora e regularização do CPF dela.
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Irmãos com mesmo nome e CPF
O que provocou a confusão entre os nomes foi um erro na certidão de nascimento da lavradora. O documento informava que o gênero dela era masculino. Conforme o Tribunal, em 2007, o irmão dela teria se aproveitado desse erro e da semelhança dos nomes para emitir um CPF para ele. Dessa forma, os dois passaram a ter o mesmo nome, data de nascimento e números de documentos.
A idosa entrou na Justiça para fazer a mudança do gênero na certidão e para que um novo documento fosse emitido em nome do irmão. Segundo o Tribunal de Justiça, a situação foi regularizada, mas o irmão seguiu usando a documentação com as informações erradas e teve acesso a um benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em dezembro de 2018, o irmão morreu e foi emitida uma certidão de óbito, com o nome e CPF da lavradora. Por causa desse erro, o CPF da idosa foi cancelado, a aposentadoria bloqueada e ela teve dificuldade quando foi receber a vacina da Covid-19.
A lavradora conseguiu reativar seu CPF em 2023, após um pedido feito para a Receita Federal. Conforme o Tribunal, ela também solicitou o cancelamento da certidão de óbito no cartório, mas foi negado depois que o órgão alegou que ela não tinha provas suficientes. Por causa disso, ela teve a aposentadoria bloqueada pela segunda vez.
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Segundo a advogada da idosa, Thamires Pereira, o CPF dela ainda não foi reativado porque, como a sentença saiu há pouco tempo, não houve o trânsito em julgado para que o cartório e a Receita Federal possam cumprir a decisão.
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A idosa entrou na Justiça para fazer a mudança do gênero na certidão e para que um novo documento fosse emitido em nome do irmão. Segundo o Tribunal de Justiça, a situação foi regularizada, mas o irmão seguiu usando a documentação com as informações erradas e teve acesso a um benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em dezembro de 2018, o irmão morreu e foi emitida uma certidão de óbito, com o nome e CPF da lavradora. Por causa desse erro, o CPF da idosa foi cancelado, a aposentadoria bloqueada e ela teve dificuldade quando foi receber a vacina da Covid-19.
A lavradora conseguiu reativar seu CPF em 2023, após um pedido feito para a Receita Federal. Conforme o Tribunal, ela também solicitou o cancelamento da certidão de óbito no cartório, mas foi negado depois que o órgão alegou que ela não tinha provas suficientes. Por causa disso, ela teve a aposentadoria bloqueada pela segunda vez.
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