Crimes aconteceram na zona rural de Rio da Conceição, no sudeste do estado, por causa da disputa de uma propriedade rural de 3 mil hectares. Ainda cabe recurso e os réus poderão recorrer em liberdade. Fórum de Dianópolis
Rondinelli Ribeiro/TJTO
O empresário Diego Henrique Gurgel Hosken e os policiais militares Artur Figueiredo Pinto, Marlo Soares Parente e Pablo Rogério Monteiro foram condenados a cinco anos de reclusão. Eles receberam a pena pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado ligados à disputa por uma propriedade rural em Rio da Conceição, no sudeste do estado. A decisão ainda cabe recurso.
O caso aconteceu no dia 13 de agosto de 2021, na zona rural da cidade. De acordo com a sentença, o funcionário de uma fazenda que é alvo da disputa foi rendido, amarrado, vendado, agredido com facão e ameaçado de morte por cerca de uma hora. Depois das agressões, ele foi abandonado às margens de uma rodovia.
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Com a decisão do juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara Criminal de Dianópolis, a pena foi fixada em cinco anos e cinco meses de reclusão para os três policiais militares. No caso do empresário Diego Henrique, a pena foi de cinco anos e seis meses de reclusão.
A sentença também determinou a perda dos cargos públicos dos três policiais militares e a proibição do exercício de função pública pelo dobro do período da condenação. Segundo o juiz, foi considerada a gravidade dos delitos e a incompatibilidade das condutas com os deveres funcionais dos agentes de segurança.
A Polícia Militar informou que ainda não foi notificada pelo Judiciário sobre qualquer medida decorrente que impacte a situação funcional dos envolvidos. Afirmou que aguarda a comunicação formal dos órgãos judiciais para adotar todas as providências administrativas e legais cabíveis (veja a íntegra da nota abaixo).
A defesa dos três polícias militares disse que recorreu a decisão. O advogado de Diego Henrique Gurgel Hosken disse que vai recorrer, lamentou que “a condenação tenha se baseado em meras presunções e conjecturas, sem respaldo em provas concretas” e confia nas instâncias superiores (Veja a nota abaixo). Os condenados recorrem em liberdade.
Na sentença, o juiz reconheceu que os réus dificultaram a defesa da vítima e a sua liberdade mediante o sequestro e cárcere privado, que resultaram em maus-tratos, grave sofrimento físico e moral, com o fim de obter informações ou declarações.
“Os denunciados, em unidade de desígnios e mediante divisão de tarefas, privaram a vítima Carlos Cesar do Nascimento Silva de sua liberdade, mediante sequestro e cárcere privado, resultando à vítima, em razão de maus-tratos e da natureza da detenção, grave sofrimento físico e moral”, diz a sentença.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a condenação teve como base provas diversas, que incluíram exames periciais, registros fotográficos, depoimentos testemunhais, quebras de sigilo de dados e localização geográfica dos envolvidos.
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Relembre o caso
O caso foi investigado pela Polícia Civil durante a operação Loteamento Gerais. A polícia identificou a existência de dois grupos disputando a propriedade da área rural com 3 mil hectares em Rio da Conceição. Cada um possuía uma sede na área sob litígio.
O primeiro grupo chamava a área como “Fazenda Conceição” e o segundo como “Fazenda Lagoa Feia”.
O estopim do conflito aconteceu no dia 13 de agosto de 2021, quando a sede da “Fazenda Conceição” foi invadida por três indivíduos armados que torturaram e sequestraram o funcionário da fazenda, tendo ainda danificado uma caminhonete.
No dia 30 de março de 2023, a Polícia Civil prendeu preventivamente três policiais militares e o empresário que eram suspeitos de terem sequestrado, torturado e mantido em cárcere privado o funcionário da fazenda.
Além das prisões, foram cumpridos também oito mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Criminal de Dianópolis, em Goiânia (GO) e nos municípios tocantinenses de Palmas, Porto Nacional e Lajeado.
Na época, a Polícia Militar informou estar acompanhando o caso e os três policiais encontram-se recolhidos, em Palmas, dispostos a colaborar com a justiça no que for necessário, para o esclarecimento da verdade real dos fatos.
Íntegra da nota da Polícia Militar do Tocantins
Em atenção a questionamentos da imprensa sobre uma suposta decisão judicial, datada de 13 de maio de 2025, referente a militares desta Corporação e fatos ocorridos em 2021 no município de Rio da Conceição, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que, até a presente data, não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre o referido julgado ou qualquer medida dele decorrente que impacte a situação funcional dos envolvidos.
A PMTO ressalta que o processo em questão não se trata de fatos relacionados ao serviço policial militar e reitera que, em todos os casos, aguarda a comunicação formal dos órgãos judiciais para tomar conhecimento integral do teor de quaisquer decisões e, a partir disso, adotar todas as providências administrativas e legais cabíveis, em estrita observância aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.
A Corporação possui mecanismos internos de controle e apuração e não coaduna com desvios de conduta, agindo sempre em conformidade com as normativas vigentes e com o ordenamento jurídico. A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a justiça e na manutenção da confiança da sociedade tocantinense em seus integrantes.
Íntegra da defesa de Diego Henrique Gurgel Hosken
A defesa informa que a sentença proferida ainda não é definitiva e será objeto de recurso, conforme previsto no ordenamento jurídico. Reiteramos a inocência do nosso cliente e lamentamos que a condenação tenha se baseado em meras presunções e conjecturas, sem respaldo em provas concretas.
Ao longo do processo foram apresentados diversos elementos que demonstram sua não participação nos fatos imputados. Confiamos que as instâncias superiores, ao reavaliar o caso, reconhecerão a fragilidade da condenação.
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Rondinelli Ribeiro/TJTO
O empresário Diego Henrique Gurgel Hosken e os policiais militares Artur Figueiredo Pinto, Marlo Soares Parente e Pablo Rogério Monteiro foram condenados a cinco anos de reclusão. Eles receberam a pena pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado ligados à disputa por uma propriedade rural em Rio da Conceição, no sudeste do estado. A decisão ainda cabe recurso.
O caso aconteceu no dia 13 de agosto de 2021, na zona rural da cidade. De acordo com a sentença, o funcionário de uma fazenda que é alvo da disputa foi rendido, amarrado, vendado, agredido com facão e ameaçado de morte por cerca de uma hora. Depois das agressões, ele foi abandonado às margens de uma rodovia.
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Com a decisão do juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara Criminal de Dianópolis, a pena foi fixada em cinco anos e cinco meses de reclusão para os três policiais militares. No caso do empresário Diego Henrique, a pena foi de cinco anos e seis meses de reclusão.
A sentença também determinou a perda dos cargos públicos dos três policiais militares e a proibição do exercício de função pública pelo dobro do período da condenação. Segundo o juiz, foi considerada a gravidade dos delitos e a incompatibilidade das condutas com os deveres funcionais dos agentes de segurança.
A Polícia Militar informou que ainda não foi notificada pelo Judiciário sobre qualquer medida decorrente que impacte a situação funcional dos envolvidos. Afirmou que aguarda a comunicação formal dos órgãos judiciais para adotar todas as providências administrativas e legais cabíveis (veja a íntegra da nota abaixo).
A defesa dos três polícias militares disse que recorreu a decisão. O advogado de Diego Henrique Gurgel Hosken disse que vai recorrer, lamentou que “a condenação tenha se baseado em meras presunções e conjecturas, sem respaldo em provas concretas” e confia nas instâncias superiores (Veja a nota abaixo). Os condenados recorrem em liberdade.
Na sentença, o juiz reconheceu que os réus dificultaram a defesa da vítima e a sua liberdade mediante o sequestro e cárcere privado, que resultaram em maus-tratos, grave sofrimento físico e moral, com o fim de obter informações ou declarações.
“Os denunciados, em unidade de desígnios e mediante divisão de tarefas, privaram a vítima Carlos Cesar do Nascimento Silva de sua liberdade, mediante sequestro e cárcere privado, resultando à vítima, em razão de maus-tratos e da natureza da detenção, grave sofrimento físico e moral”, diz a sentença.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a condenação teve como base provas diversas, que incluíram exames periciais, registros fotográficos, depoimentos testemunhais, quebras de sigilo de dados e localização geográfica dos envolvidos.
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O primeiro grupo chamava a área como “Fazenda Conceição” e o segundo como “Fazenda Lagoa Feia”.
O estopim do conflito aconteceu no dia 13 de agosto de 2021, quando a sede da “Fazenda Conceição” foi invadida por três indivíduos armados que torturaram e sequestraram o funcionário da fazenda, tendo ainda danificado uma caminhonete.
No dia 30 de março de 2023, a Polícia Civil prendeu preventivamente três policiais militares e o empresário que eram suspeitos de terem sequestrado, torturado e mantido em cárcere privado o funcionário da fazenda.
Além das prisões, foram cumpridos também oito mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Criminal de Dianópolis, em Goiânia (GO) e nos municípios tocantinenses de Palmas, Porto Nacional e Lajeado.
Na época, a Polícia Militar informou estar acompanhando o caso e os três policiais encontram-se recolhidos, em Palmas, dispostos a colaborar com a justiça no que for necessário, para o esclarecimento da verdade real dos fatos.
Íntegra da nota da Polícia Militar do Tocantins
Em atenção a questionamentos da imprensa sobre uma suposta decisão judicial, datada de 13 de maio de 2025, referente a militares desta Corporação e fatos ocorridos em 2021 no município de Rio da Conceição, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que, até a presente data, não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre o referido julgado ou qualquer medida dele decorrente que impacte a situação funcional dos envolvidos.
A PMTO ressalta que o processo em questão não se trata de fatos relacionados ao serviço policial militar e reitera que, em todos os casos, aguarda a comunicação formal dos órgãos judiciais para tomar conhecimento integral do teor de quaisquer decisões e, a partir disso, adotar todas as providências administrativas e legais cabíveis, em estrita observância aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.
A Corporação possui mecanismos internos de controle e apuração e não coaduna com desvios de conduta, agindo sempre em conformidade com as normativas vigentes e com o ordenamento jurídico. A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a justiça e na manutenção da confiança da sociedade tocantinense em seus integrantes.
Íntegra da defesa de Diego Henrique Gurgel Hosken
A defesa informa que a sentença proferida ainda não é definitiva e será objeto de recurso, conforme previsto no ordenamento jurídico. Reiteramos a inocência do nosso cliente e lamentamos que a condenação tenha se baseado em meras presunções e conjecturas, sem respaldo em provas concretas.
Ao longo do processo foram apresentados diversos elementos que demonstram sua não participação nos fatos imputados. Confiamos que as instâncias superiores, ao reavaliar o caso, reconhecerão a fragilidade da condenação.
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