Decisão é da ministra Daniela Teixeira, relatora do processo, que considerou que as provas não são suficientes para uma decisão de pronúncia. STJ negou recurso contra o empresário Eduardo Pereira
Reprodução/TV Anhanguera
Uma decisão relacionada ao processo judicial sobre a morte de Wenceslau Leobas, de 77 anos, dono de postos de combustíveis, negou recurso para levar à júri popular o acusado de ser o mandante do crime, o empresário Eduardo Pereira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia anulado a pronúncia do réu, entendeu mais uma vez que as provas existentes não são suficientes para julgamento pelo Tribunal do Júri.
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O crime aconteceu em 2016, em Porto Nacional, região central do estado. Wenceslau foi atingido por tiros na porta de casa e chegou a ficar 17 dias internado, mas não resistiu. Dois suspeitos de envolvimento na morte foram presos. Duda, como é conhecido, foi apontado como mandante porque ele e a vítima eram concorrentes no ramo de postos de combustíveis.
Em nota, Duda questionou a investigação do caso e, afirmando inocência, disse que nunca se envolveu em problemas com outras pessoas e que acredita na Justiça.
“Há 9 anos tenho sofrido com essa acusação injusta. Nunca tive problema com ninguém na minha vida, muito menos com a vítima. Não houve investigação do crime. Me escolheram. Tentaram assassinar minha reputação. Os danos que sofremos durante todos esses anos são irreparáveis. Mas, apesar de tudo, sempre confiamos em Deus e na justiça dos homens. Espero que eu possa viver em paz daqui pra frente e que a verdade ainda venha ser revelado, pois nunca tive qualquer relação com esse crime”, destacou Duda.
O processo pelo homicídio chegou a ter decisão de impronúncia, em que o réu não é julgado pelo júri popular, em 2020, na comarca de Porto Nacional. Mas o Tribunal e Justiça (TJTO) determinou que Duda teria que passar pelo Tribunal do Júri.
Em junho de 2023, o STJ negou recurso da defesa e manteve a decisão que levava o empresário ao Tribunal do Júri. Mas em novo recurso, a ministra Daniela Teixeira, relatora do processo, anulou a decisão do TJ em abril de 2024, baseada nos questionamentos das provas apresentadas no decorrer do processo.
A nova decisão é do dia 20 de fevereiro de 2025 e no acordão, a ministra destacou que para que haja uma decisão de pronúncia, é preciso que seja apresentada prova mínima judicializada “produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”, o que não teria ocorrido no caso da morte do empresário.
A tese da defesa, segundo relatório da ministra, é de que a “condenação está baseada em ausência de provas, verifica-se que o acusado foi pronunciado com base em elementos informativos e testemunhos de ouvir dizer”.
Assim, a relatora apontou que para a Corte ter um entendimento diferente das duas últimas decisões, seria imprescindível a reanálise das provas dos autos e negou o provimento ao agravo regimental do órgão ministerial.
O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.
O g1 pediu um posicionamento do MP sobre o caso, questionou se vai recorrer novamente e em qual instância, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Wenceslau Leobas foi morto em Porto Nacional
Divulgação
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Relembre o caso
Wenceslau Leobas foi morto em 2016. No mesmo dia do homicídio, dois suspeitos foram presos. A polícia disse que um deles chegou a confessar a participação no crime.
Os dois acusados de executar o crime Alan Sales Borges e José Marcos de Lima iriam a júri popular, no entanto José Marcos foi encontrado morto dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) enquanto aguardava julgamento.
Alan Sales foi julgado em 2018, no fórum de Porto Nacional. Ele foi condenado a 16 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, por ter dificultado a defesa da vítima e por ter aceitado pagamento para cometer o crime.
Duda Pereira era acusado de ser o mandante do crime. Na época, ele disse que estava sendo acusado injustamente. O crime teria ocorrido porque Leobas não aceitava participar de um suposto cartel para alinhar o preço dos combustíveis vendidos.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Wenceslau Leobas, pretendia abrir um estabelecimento em Palmas. A intenção era praticar os mesmos preços do combustível vendido em Porto Nacional.
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Reprodução/TV Anhanguera
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Em nota, Duda questionou a investigação do caso e, afirmando inocência, disse que nunca se envolveu em problemas com outras pessoas e que acredita na Justiça.
“Há 9 anos tenho sofrido com essa acusação injusta. Nunca tive problema com ninguém na minha vida, muito menos com a vítima. Não houve investigação do crime. Me escolheram. Tentaram assassinar minha reputação. Os danos que sofremos durante todos esses anos são irreparáveis. Mas, apesar de tudo, sempre confiamos em Deus e na justiça dos homens. Espero que eu possa viver em paz daqui pra frente e que a verdade ainda venha ser revelado, pois nunca tive qualquer relação com esse crime”, destacou Duda.
O processo pelo homicídio chegou a ter decisão de impronúncia, em que o réu não é julgado pelo júri popular, em 2020, na comarca de Porto Nacional. Mas o Tribunal e Justiça (TJTO) determinou que Duda teria que passar pelo Tribunal do Júri.
Em junho de 2023, o STJ negou recurso da defesa e manteve a decisão que levava o empresário ao Tribunal do Júri. Mas em novo recurso, a ministra Daniela Teixeira, relatora do processo, anulou a decisão do TJ em abril de 2024, baseada nos questionamentos das provas apresentadas no decorrer do processo.
A nova decisão é do dia 20 de fevereiro de 2025 e no acordão, a ministra destacou que para que haja uma decisão de pronúncia, é preciso que seja apresentada prova mínima judicializada “produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”, o que não teria ocorrido no caso da morte do empresário.
A tese da defesa, segundo relatório da ministra, é de que a “condenação está baseada em ausência de provas, verifica-se que o acusado foi pronunciado com base em elementos informativos e testemunhos de ouvir dizer”.
Assim, a relatora apontou que para a Corte ter um entendimento diferente das duas últimas decisões, seria imprescindível a reanálise das provas dos autos e negou o provimento ao agravo regimental do órgão ministerial.
O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.
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Duda Pereira era acusado de ser o mandante do crime. Na época, ele disse que estava sendo acusado injustamente. O crime teria ocorrido porque Leobas não aceitava participar de um suposto cartel para alinhar o preço dos combustíveis vendidos.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Wenceslau Leobas, pretendia abrir um estabelecimento em Palmas. A intenção era praticar os mesmos preços do combustível vendido em Porto Nacional.
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