Prazo para cumprimento da decisão é de cinco dias úteis. Autoridade Nacional de Proteção de Dados também determinou outras medidas contra a plataforma no Brasil, como alterações nos termos de uso. Página inicial do X
AP Photo/Rick Rycroft
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta terça-feira (17) que o X suspenda o tratamento de dados de menores de 18 anos para fins de treinamento de inteligência artificial generativa. O prazo para cumprimento da decisão é de cinco dias.
Segundo a mesma determinação, o X também precisará desabilitar a opção de compartilhamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa para os usuários menores de 18 anos.
A ANPD ainda ordenou que a informação de “não tratamento” de dados pessoais de contas de menores de 18 anos para fins de treinamento de IA generativa seja incluída na política de privacidade da plataforma.
O g1 questionou a posição do X sobre as determinações da ANPD e aguarda resposta.
Além disso, a agência determinou duas outras mudanças, em até dez dias úteis, nos termos de uso e na política de privacidade da plataforma:
Excluir dos Termos de Uso a expressão “para qualquer finalidade”, por contrariar o critério da especificidade da finalidade, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Apresentar sugestões de melhoria de redação dos termos de uso, para “delimitar as finalidades de forma mais específica, bem como para esclarecer ao titular de dados pessoais, de forma explícita, em que medida essas finalidades afetam sua esfera da proteção de dados pessoais”.
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Por fim, a ANPD questionou documentos apresentados pelo X em uma fiscalização prévia porque eles fazem referência ao tratamento de dados pela rede social na União Europeia e no Reino Unido.
A agência deu 10 dias úteis para a empresa informar se a documentação também vale para o Brasil.
Há quatro dias, o X já havia aparecido em uma lista da ANPD de 20 empresas que foram notificadas por descumprirem regra de proteção de dados.
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AP Photo/Rick Rycroft
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Segundo a mesma determinação, o X também precisará desabilitar a opção de compartilhamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa para os usuários menores de 18 anos.
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O g1 questionou a posição do X sobre as determinações da ANPD e aguarda resposta.
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Excluir dos Termos de Uso a expressão “para qualquer finalidade”, por contrariar o critério da especificidade da finalidade, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Apresentar sugestões de melhoria de redação dos termos de uso, para “delimitar as finalidades de forma mais específica, bem como para esclarecer ao titular de dados pessoais, de forma explícita, em que medida essas finalidades afetam sua esfera da proteção de dados pessoais”.
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