Justificativas podem ser feitas no aplicativo e-título. Documentos serão analisados e caso não aceitos, o eleitor deverá pagar multa. Eleições 2024 em Palmas – votação primeiro turno
Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins
Os eleitores que não compareceram às urnas no dia 6 de outubro para votar no 1º turno durante as eleições municipais devem justificar a ausência até esta quinta-feira (4). No Tocantins 192.656 pessoas não votaram, o que representa 16,45% do eleitorado tocantinense.
Para justificar a falta, os eleitores devem informar seus dados pessoais nos portais da Justiça Eleitoral ou no aplicativo e-Título. Documentos como atestado médico, bilhetes de embarque, entre outros, podem ser encaminhados para análise.
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Os interessados em justificar presencialmente, podem ir ao cartório eleitoral com documentos pessoais, além do Requerimento de Justificativa Eleitoral (Pós eleição). Para eleitores com idades entre 16 e 18 anos incompletos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo e não é necessário justificar.
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), independentemente do meio utilizado para justificar, os documentos serão analisados pelo juiz da zona eleitoral responsável e pode ser aceita ou não. Caso a justificativa não seja aceita, o eleitor deve pagar multa.
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Os valores da multa variam entre o mínimo de 3% até o máximo de 10% do salário mínimo da região, o que pode ser aumentado em até dez vezes conforme a situação econômica do eleitor. Para a fixação da multa, cada turno do pleito será considerado uma eleição, ou seja, a justificativa deverá ser feita para a ausência em cada um dos turnos.
Michel Leão, assistente do Cartório Eleitoral de Palmas, explica que ficar em débito com a Justiça Eleitoral pode ter implicações. “A falta de quitação impede alguns atos da vida civil como financiamento em banco, a pessoa fica restringida na Receita Federal, não consegue fazer matrícula em faculdade”, explicou.
A justificativa dos cidadãos que faltaram no 2º turno pode ser realizada nos canais da Justiça Eleitoral, os documentos serão aceitos até o dia 7 de janeiro de 2025.
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Reinaldo Carvalho é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Vilma Nascimento.
Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins
Os eleitores que não compareceram às urnas no dia 6 de outubro para votar no 1º turno durante as eleições municipais devem justificar a ausência até esta quinta-feira (4). No Tocantins 192.656 pessoas não votaram, o que representa 16,45% do eleitorado tocantinense.
Para justificar a falta, os eleitores devem informar seus dados pessoais nos portais da Justiça Eleitoral ou no aplicativo e-Título. Documentos como atestado médico, bilhetes de embarque, entre outros, podem ser encaminhados para análise.
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Os interessados em justificar presencialmente, podem ir ao cartório eleitoral com documentos pessoais, além do Requerimento de Justificativa Eleitoral (Pós eleição). Para eleitores com idades entre 16 e 18 anos incompletos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo e não é necessário justificar.
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), independentemente do meio utilizado para justificar, os documentos serão analisados pelo juiz da zona eleitoral responsável e pode ser aceita ou não. Caso a justificativa não seja aceita, o eleitor deve pagar multa.
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Michel Leão, assistente do Cartório Eleitoral de Palmas, explica que ficar em débito com a Justiça Eleitoral pode ter implicações. “A falta de quitação impede alguns atos da vida civil como financiamento em banco, a pessoa fica restringida na Receita Federal, não consegue fazer matrícula em faculdade”, explicou.
A justificativa dos cidadãos que faltaram no 2º turno pode ser realizada nos canais da Justiça Eleitoral, os documentos serão aceitos até o dia 7 de janeiro de 2025.
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Reinaldo Carvalho é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Vilma Nascimento.